Contrato de prestação de serviços para marketing digital Azul Publicidade RJ

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS/PRODUTOS DA AZUL PUBLICIDADE


O presente documento define as condições gerais (as “Condições Gerais”) que regem os serviços e/ou produtos da ARNALDO SOARES LIMA com sede na Rua Alfonso Ortiz Tirado 31 3, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ /MF sob o nº. 23.149.772./0001-95 (a “AZUL PUBLICIDADE” nome fantasia), para os clientes (o “Cliente”) que, tendo tomado conhecimento destas Condições Gerais, e com elas estando de acordo, firmarem as “Condições Específicas de Contratação dos Serviços/Produtos da AZUL PUBLICIDADE (as “Condições Específicas”), que contemplará o serviço/produto da AZUL PUBLICIDADE contratado pelo Cliente, bem como as suas condições comerciais.

Estas Condições Gerais e as Condições Específicas firmadas pelo Cliente constituirão um único Contrato (o “Contrato”) e deverão ser interpretadas, conjuntamente, para todos os fins e efeitos.

1.1. As presentes Condições Gerais aplicam-se ao Cliente que adquirir, conforme contratação descrita nas Condições Específicas, os seguintes produtos e/ou serviços: (i) serviço de criação e manutenção de websites (os “Serviços de Website”); (ii) links patrocinados para divulgação de seus produtos e/ou serviços, por meio de anúncios publicitários no site buscador Google (os “Links Patrocinados Google”); (iii) links patrocinados para divulgação de seus produtos e/ou serviços, por meio de anúncios publicitários nos sites Bing e Yahoo (os “Links Patrocinados Bing/Yahoo”) (iv) serviços de criação, edição, publicação e inserção de vídeos, contendo a divulgação de seu produtos e/ou serviços (os “Serviços de Vídeo Repórter”); (v) serviços de disparo de e-mails marketing, para divulgação de seus produtos e/ou serviços (os “Serviços de E-mail Marketing”); (vi) serviços de criação de lojas e catálogos virtuais e licença de uso de painel de controle para sua manutenção e administração, bem como, suporte técnico, em caso de dúvidas sobre o manuseio do painel de controle supramencionado (os “Serviços de Lojas e Catálogos Virtuais”); (viii) serviços de adaptação dos websites criados pela AZUL PUBLICIDADE, para dispositivos móveis (os “Serviços Mobile”); (ix) serviços de otimização de busca de websites, nos principais buscadores da internet (os “Serviços SEO”); (x) licenciamento, pela AZUL PUBLICIDADE, de uso de software, para realização de disparo de mensagem de textos à base de dados da AZUL PUBLICIDADE e/ou do Cliente, com o intuito de divulgar os produtos e/ou serviços do Cliente, bem como serviços de suporte e apoio para utilização do software supramencionado (os “Serviços de SMS”); (xi) serviços de elaboração de conteúdo para websites e e-mails Marketing (os “Serviços de Conteúdo”); (xii) licença de uso caixa postal eletrônica, bem como serviços de suporte técnico, em caso de dúvidas sobre o manuseio da caixa postal eletrônica (os “Serviços de Webmail”); (xiii) links patrocinados para divulgação de seus produtos e/ou serviços, por meio de anúncios publicitários nas redes sociais (os “Links Patrocinados das Mídias Sociais”) de acordo com as condições comerciais estabelecidas nas Condições Específicas.

1.2. Os produtos e/ou serviços definidos acima serão tratados, conjuntamente, para fins de interpretação destas Condições Gerais como “Produtos/Serviços AZUL PUBLICIDADE.

2. CONDIÇÕES DOS PRODUTOS/SERVIÇOS AZUL PUBLICIDADE

I. Dos Serviços de Website

2.1. Fica estabelecido que a prestação dos serviços de criação de Websites consistirá em: (i) realizar a criação de Website, conforme modelos disponibilizados pela AZUL PUBLICIDADE com base em conteúdos fornecidos pelo Cliente; e (ii) realizar o procedimento de registro de 1 (um) domínio válido por 1 (um) ano; (iii) criar as contas de e-mails solicitadas pelo Cliente, de acordo com as condições comerciais estabelecidas nas Condições Específicas; e (iv) proceder as atualizações do Website, de acordo com as condições comerciais estabelecidas nas Condições Específicas.

2.2. Todas as atividades listadas na cláusula acima serão realizadas, de acordo com as condições comerciais acordadas nas Condições Específicas.

2.3. Tão logo o Website do Cliente esteja pronto, a AZUL PUBLICIDADE encaminhará link teste e comunicado com o prazo para homologação do Website pelo Cliente. Caso o Cliente não se manifeste acerca da homologação dos Serviços de Website, no prazo supramencionado, os mesmos serão considerados aceitos e finalizados, de forma tácita.

2.4. Caso o Cliente já tenha um website ativo e contrate os Serviços de Website aqui estabelecidos, será permitido ao Cliente manter o mesmo nome do website, devendo, para tanto, realizar a transferência de domínio para a AZUL PUBLICIDADE.

2.4.1.Tendo em vista o exposto acima, todo o procedimento de transferência do domínio do Website à AZUL PUBLICIDADE será de exclusiva responsabilidade do Cliente.

2.5. O Cliente deverá enviar à AZUL PUBLICIDAE todo o conteúdo que será incluído no Website, assumindo integral responsabilidade pelo referido conteúdo, inclusive, pelas informações, imagens e marcas contidas no Website. Em decorrência do exposto nesta cláusula, o Cliente será o único responsável pelo Website e pelos conteúdos nele inseridos, bem como pelo cumprimento das normas legais ou infralegais de qualquer natureza oriundas dos órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, respondendo perante consumidores, órgãos públicos e terceiros pelos seus bens, serviços e conteúdo do Website, seja na esfera administrativa, cível e criminal, inclusive, mas não se limitando, ao cumprimento de Resoluções de Agências Reguladoras, Portarias de Secretarias de Estado, Lei 9.294 de 15 de julho de 1996, Lei 9.279 de 14 de maio de 1996, Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, Código de Defesa do Consumidor, Normas Padrão da Atividade Publicitária CENP e ao Código de Auto Regulamentação Publicitária do CONAR.

2.6. Fica vedado ao Cliente incluir qualquer conteúdo que contenham as seguintes características:

(i) Atente contra a legislação em geral, a ordem pública, a moral e os bons costumes;
(ii) Material pornográfico, grosseiro, racista, ofensivo e que atentem contra os direitos individuais;
(iii) Material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos (consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente);

(iv) Material calunioso, afirmações injuriosas ou difamatórias;
(v) Atividades que acarretem ou incentivem a pirataria de software e/ou de direitos autorais; e
(vi) Programas e arquivos contendo vírus ou qualquer outro aplicativo que cause risco de danos.

2.7. Caso o Cliente não tenha conteúdo próprio para inclusão em seu Website, poderá contratar os Serviços de Conteúdo, através das Condições Específicas, sendo que as características dos referidos serviços estão adiante estipuladas.

II. Dos Links Patrocinados Google

2.8. Os Links Patrocinados Google consistem na contratação, pelo Cliente, de criação de links direcionados ao seu website, que ficarão alocados no site de busca Google.

2.9. Apenas será possível a contratação dos Links Patrocinados Google pelo Cliente, caso o mesmo detenha o domínio de seu website, devidamente registrado no “NIC.br” ou INTERNIC americano.

2.10. Fica desde já estabelecido que não será possível a criação de Links Patrocinados do Google, nos websites com endereços de subdomínios, isto é, websites hospedados dentro de outros domínios primários.

2.11. Os Links Patrocinados Google serão alocados, exclusivamente, no site de busca no Google, não havendo a possibilidade de serem alocados em outros sites, inclusive, àqueles de titularidade da AZUL PUBLICIDADE.

2.12. Os Links Patrocinados Google, necessariamente, devem estar focados nos principais produtos/serviços do Cliente.

2.13. A inserção dos Links Patrocinados Google apenas iniciará e será mantida, mediante confirmação dos pagamentos devidos à AZUL PUBLICIDADE.

2.14. O Cliente poderá sugerir até 20 (vinte) palavras para inserir nos Links Patrocinados Google, que serão avaliadas pela AZUL PUBLICIDADE que poderá recusá-las.

2.15. Não é indicada a inclusão de telefones no texto dos Links Patrocinados Google, visto que poderá ocorrer redução em seu desempenho. Caso o Cliente solicite a inclusão de números de telefone nos Links Patrocinados Google, a AZUL PUBLICIDADE se isenta de qualquer responsabilidade pelo baixo desempenho dos Links Patrocinados Google, ficando estabelecido que os referidos números de telefone deverão ser incluídos em local determinado pela AZUL PUBLICIDADE e seu parceiro Google.

2.16. A AZUL PUBLICIDADEPMG não terá qualquer responsabilidade por problemas técnicos e/ou indisponibilidade do site buscador Google, em decorrência de eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas como circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a inserção dos Links Patrocinados Google, e/ou que dependam de serviços de responsabilidade de terceiros e/ou da Administração Pública.

III. Dos Links Patrocinados Bing/Yahoo

2.17. Os Links Patrocinados Bing/Yahoo consistem na contratação, pelo Cliente, de criação de links direcionados ao seu website, que ficarão alocados nos sites www.bing.com.br e www.yahoo.com.br.

2.18. Os Links Patrocinados Bing/Yahoo, de acordo com o plano contratado e definido nas Condições Específicas.

2.19. Os Links Patrocinados Bing/Yahoo possuem limitações de caracteres, estilo, cores e demais especificações, de acordo com o plano contratado e definido nas Condições Específicas, no entanto, caberá a AZUL PUBLICIDADE e seus parceiros definir o que conterá ou não nos Links Patrocinados Bing/Yahoo.

2.20. A AZUL PUBLICIDADE e/ou seus parceiros poderá editar o tamanho dos conteúdos dos Links Patrocinados Bing/Yahoo, bem como identificá-los como “site patrocinado”, “publicidade”.

2.21. AZUL PUBLICIDADE e seus parceiros titulares dos sites poderão, a qualquer tempo, excluir qualquer link patrocinado que contenham os conteúdos mencionados na cláusula 2.6 supra, bem como estejam em desacordo com suas políticas de conduta.

2.26. O Cliente é único responsável pelo conteúdo dos Links Patrocinados Bing/Yahoo, conforme estabelecido na cláusula 2.5 supra, bem como pelas palavras-chave contidas nos Links Patrocinados Bing/Yahoo e/ou por qualquer site acessível através deles, isentando a AZUL PUBLICIDADE e seus Parceiros de qualquer responsabilidade neste sentido.

2.27. AZUL PUBLICIDADE não terá qualquer responsabilidade por problemas técnicos e/ou indisponibilidade dos sites de seus Parceiros, em decorrência de eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior, assim entendidas como circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a inserção dos Links Patrocinados Bing/Yahoo, e/ou que dependam de serviços de responsabilidade de terceiros e/ou da Administração Pública.

IV. Dos Serviços de Vídeo Repórter

2.28. As condições dos Serviços de Vídeo Repórter serão estabelecidas nas cláusulas abaixo.

2.29. Os Serviços de Vídeo Repórter consistem na produção, gravação e edição de vídeos (o(s) “Vídeo(s)”), para divulgação dos produtos e/ou serviços do Cliente.

2.30. O Cliente autoriza, neste ato, a AZUL PUBLICIDADE e/ou pessoas por ela autorizadas, a inserir o(s) Vídeo(os) em sites e/ou portais de internet, tais como, mas não limitado, a www.youtube.com.

2.31. A AZUL PUBLICIDADE se isenta de qualquer responsabilidade por problemas técnicos e/ou indisponibilidade de acesso aos sites supramencionados, bem como pelos comentários, interações ou até denúncias feitas pelos internautas no site www.youtube.com, referindo-se ao(s) Vídeo(s). A AZUL PUBLICIDADE se isenta ainda de responsabilidade por eventuais perdas e danos ocasionadas ao Cliente, em decorrência da inserção do(s) Vídeo(s) nos meios definidos na cláusula 2.30 acima, tendo em vista que todo o conteúdo do(s) Vídeo(s) foi estabelecido única e exclusivamente pelo Cliente, sem qualquer interferência da AZUL PUBLICIDADE.

2.32. O Cliente declara ter ciência de que findo o relacionamento contratual com a AZUL PUBLICIDADE ou na hipótese de não pagamento pelo Cliente dos Serviços de Vídeo Repórter a AZUL PUBLICIDADE poderá remover o(s) Vídeo(s) dos meios mencionados na cláusula 2.30 acima, ao seu único e exclusivo critério.

2.33. O(s) Vídeo(s) hospedados nos meios mencionados na cláusula 2.30 supra terão endereço (URL) público e poderá(ão) ser compartilhado(s), pelo Cliente, em qualquer site, páginas e redes sociais, isentando a AZUL PUBLICIDADE de qualquer responsabilidade decorrente deste compartilhamento e/ou divulgação pelo Cliente.

2.34. O(s) Vídeo(s) será(ao) gravado(s) em 1 (uma) ÚNICA visita, independentemente do tipo de plano dos Serviços de Vídeo Repórter mencionado nas Condições Específicas.

2.35. A gravação do(s) Vídeo(s) será realizada pela equipe da AZUL PUBLICIDADE e/ou por empresa contratada por ela, com o acompanhamento de um repórter e cinegrafista, no local, data e horário agendados, em comum acordo entre as partes, nada tendo o Cliente a reclamar, a qualquer título ou pretexto neste sentido.

2.36. O Cliente concorda que o tempo de duração total do(s) Vídeo(s) ficará compreendido entre 90 (noventa) e 120 (cento e vinte) segundos.

2.37. Fica desde já estabelecido que a AZUL PUBLICIDADE não disponibilizará o(s) Vídeo(s) ao Cliente em qualquer outro meio, que não seja o mencionado na cláusula 2.30 acima, inclusive, em CD, DVD e/ou qualquer mídia que venha a existir no futuro.

2.37.1. Sem prejuízo do exposto acima, o Cliente poderá, a qualquer tempo, solicitar o(s) Vídeo(s) em suporte “DVD”, mediante o pagamento de valor adicional, conforme Tabela de Preços da AZUL PUBLICIDADE vigente na data da solicitação do Cliente.

2.38. Poderá ser inserido no(s) Vídeo(s) os créditos da AZUL PUBLICIDADE e/ou das empresas por ela contratada para captação e produção do(s) Vídeo(s).

2.39. Todo o conteúdo do(s) Vídeo(s) será produzido, de acordo com as orientações do Cliente, devendo o Cliente, ao término da execução dos Serviços de Vídeo Repórter assinar o respectivo Termo de Aceite dos Serviços. Tendo em vista que os Serviços de Vídeo Repórter serão executados, em estrita consonância com as orientações do Cliente, não haverá possibilidade de edições e modificações futuras do(s) Vídeo(s).

2.40. Conforme mencionado acima, os Serviços de Vídeo Repórter serão realizados pela AZUL PUBLICIDADEe/ou por empresa contratada por ela, em estrita consonância com as orientações passadas pelo Cliente no momento de sua execução, motivo pelo qual o Cliente é o único responsável pelo conteúdo do(s) vídeo(s) resultante(s) de tais serviços (o(s) “Vídeo(os)”), assumindo integral responsabilidade pelas informações, imagens e marcas contidas no(s) Vídeo(s). O Cliente será o único responsável pelo(s) Vídeo(s) e por seus bens e/ou serviços, bem como pelo cumprimento das normas legais ou infralegais de qualquer natureza oriundas dos órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, respondendo perante consumidores, órgãos públicos e terceiros pelos seus bens, serviços e conteúdo do(s) Vídeo(s) inserido (s) pela AZUL PUBLICIDADE, seja na esfera administrativa, cível e criminal, inclusive, mas não se limitando, ao cumprimento de Resoluções de Agências Reguladoras, Portarias de Secretarias de Estado, Lei 9.294 de 15 de julho de 1996, Lei 9.279 de 14 de maio de 1996, Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, Código de Defesa do Consumidor, Normas Padrão da Atividade Publicitária CENP e ao Código de Auto Regulamentação Publicitária do CONAR.

2.41. O Cliente declara que obteve todos os licenciamentos de direitos, permissões e autorizações necessárias para utilização do(s) Vídeo(s), sem qualquer restrição, inclusive, as autorizações relativas ao uso de imagem e marcas inseridas no(s) Vídeo(s), eximindo a AZUL PBLICIDADE de qualquer responsabilidade neste sentido e comprometendo-se, ainda, a indenizar e defender a AZUL PUBLICIDADE em qualquer ação, reclamação ou procedimento proposto em face da AZUL PUBLICIDADE,suportando integralmente eventuais ônus e despesas decorrentes dos danos e prejuízos a que der causa.

V. Dos Serviços de E-mail Marketing

2.42. Os Serviços de E-mail Marketing consistem na criação de e-mail marketing, pela AZUL PUBLICIDADE, com base nos conteúdos entregues pelo Cliente e em modelos já definidos pela AZUL PUBLICIDADE, bem como o seu disparo para a base de dados de titularidade da AZUL PUBLICIDADE.

2.43. Tão logo o e-mail marketing do Cliente esteja pronto, a AZUL PUBLICIDADE o encaminhará ao Cliente, comunicando o prazo para sua aprovação. Caso o Cliente não se manifeste acerca da aprovação do e-mail marketing criado pela AZUL PUBLICIDADE, no prazo supramencionado, os mesmos serão considerados aceitos e finalizados, de forma tácita.

2.43.1 O e-mail marketing apresentado ao Cliente para sua aprovação, poderá ser alterado, caso seja solicitado pelo Cliente, por no máximo 3 (três) vezes, após este limite de alterações se esgotarem, o e-mail marketing será considerado validado e o disparo do e-mail marketing será realizado, de acordo com o plano contratado pelo Cliente e especificado nas Condições Específicas.

2.44. Uma vez aprovado o e-mail-marketing, a AZUL PUBLICIDADE realizará o seu disparo para a base de dados de sua titularidade.

2.45. A AZUL PUBLICIDADE desde já estabelece que não divulgará os dados e/ou e-mails constantes em sua base de dados, mesmo que tal informação seja solicitada pelo Cliente.

2.46. A quantidade de e-mails marketing disparados dependerá do plano contratado pelo Cliente e especificado nas Condições Específicas.

2.47. A data e horário de cada disparo dos e-mails marketing serão definidos pela AZUL PUBLICIDADE, de acordo com o Plano contratado pelo Cliente e definido nas Condições Específicas.

2.48. O Cliente é único responsável pelo conteúdo dos e-mails marketing, conforme estabelecido na cláusula 2.42 supra.

2.49. Caso o Cliente não tenha conteúdo próprio para criação de seu e-mail marketing, poderá contratar os Serviços de Conteúdo, através das Condições Específicas, sendo que as características dos referidos serviços estão adiante estipuladas.

VI. Dos Serviços de Lojas e Catálogos Virtuais

2.50. As condições dos Serviços de Lojas e Catálogos Virtuais serão estabelecidas nas cláusulas abaixo.

2.51. A AZUL PUBLICIDADE disponibilizará a licença de uso de painel de controle (o “Painel de Controle”) através de browser, por meio de servidores controlados pela AZUL PUBLICIDADE, com a finalidade de o Cliente administrar, manter e utilizar sua Loja ou Catálogo Virtual. Tendo em vista o disposto nesta cláusula, o Painel de Controle foi desenvolvido para acesso e uso, pelo Cliente, exclusivamente, através de browser WEB.

2.52. O Painel de Controle é integralmente hospedado em servidores exclusivos da AZUL PUBLICIDADE e/ou de terceiros contratados por ela, motivo pelo qual a Loja ou Catálogo Virtual criado, pelo Cliente, ficará hospedado em tais servidores, ficando vedada a hospedagem da Loja ou Catálogo Virtual em servidores do Cliente ou de terceiros indicados por ele.

2.53. Fica estabelecido que a AZUL PUBLICIDADE, sem aviso prévio ao Cliente, em casos fortuitos ou de força maior, poderá realizar ajustes técnicos ou mesmo emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do Painel de Controle, da Loja ou Catálogo Virtual, acarretando em eventuais indisponibilidades. Tendo em vista o exposto, nesta cláusula, tais procedimentos, visam melhorias, correções e maior segurança ao Painel de Controle, da Loja ou Catálogo Virtual, não podendo ser caracterizado como inadimplemento contratual, sob qualquer pretexto.

2.54. Fica estabelecido que a prestação dos serviços de criação das Lojas e Catálogos Virtuais consistirá em: (i) realizar a criação das Lojas e Catálogos Virtuais, de acordo com o layout escolhido pelo Cliente, dentre os layouts padrão disponibilizados pela AZUL PUBLICIDADE; (ii) inserção dos primeiros produtos a serem expostos pelo Cliente, em sua Loja ou Catálogo Virtual, juntamente com fotografias de cada produto; (iii) realizar o procedimento do registro de 1 (um) domínio, válido por 1 (um) ano; (iv) criar as contas de e-mails solicitadas pelo Cliente, sendo que todas as atividades aqui listadas serão realizadas de acordo com as condições comercias definidas nas Condições Específicas.

2.55. Os serviços de criação das Lojas e Catálogos Virtuais deverão ser homologados pelo Cliente em até 2 (dois) dias úteis contados da apresentação dos referidos serviços pela AZUL PUBLICIDADE, ficando estabelecido que, após o aceite do Cliente, tais serviços serão considerados finalizados. Caso o Cliente não se manifeste acerca da homologação dos serviços de criação das Lojas e Catálogos Virtuais, no prazo estabelecido nesta cláusula, os mesmos serão considerados aceitos e finalizados, de forma tácita.

2.56. Uma vez finalizados os serviços de criação das Lojas e Catálogos Virtuais, não caberá qualquer solicitação de alteração ou alegação de erros ou falhas, pelo Cliente, na prestação dos referidos serviços, de qualquer natureza.

2.57. Exceto no que se refere ao disposto na cláusula abaixo, para a execução dos serviços de criação das Lojas e Catálogos Virtuais, o Cliente deverá informar à AZUL PUBLICIDADE o domínio da Loja ou Catálogo Virtual (entenda-se por domínio do endereço eletrônico da Loja ou Catálogo Virtual), responsabilizando-se o Cliente pelo respectivo registro do domínio informado, isentando a AZUL PUBLICIDADE, de qualquer responsabilidade neste sentido.

2.58. Caso o Cliente, ainda, não tenha o domínio da Loja ou Catálogo Virtual, a AZUL PUBLICIDADE poderá realizar o registro de tal domínio em nome do Cliente, caso esteja previsto tal serviço nas Condições Específicas.

2.59. Os Serviços de Loja e Catálogos Virtuais variarão de acordo com o plano contratado pelo Cliente e definido nas Condições Específicas (o “Plano de Lojas e Catálogos Virtuais”).

2.60. O Cliente poderá contratar o Plano de Lojas e Catálogos Virtuais com limitação de quantidade de pageviews ou visitas. Para fins do exposto nesta cláusula entende-se por:

(i) Pageviews: representa uma página visualizada por um usuário na Loja e/ou Catálogo Virtual do Cliente. Sempre que uma página for carregada pelo navegador, será contabilizado um Pageview. Se um usuário da Loja e/ou Catálogo Virtual do Cliente recarregar a página depois de acessá-la pela primeira vez, outra exibição de página será registrada e contabilizado um Pageview. Se o usuário retornar à página, após acessar outra página, outra exibição será registrada e contabilizado um Pageview.

(ii) Visitas: o acesso de um usuário na Loja e/ou Catálogo Virtual do Cliente, durante um prazo de 30 (trinta) minutos. Por exemplo: se um usuário retornar a Loja e/ou Catálogo Virtual do Cliente, durante o prazo de 30 (trinta) minutos contados de seu primeiro acesso, apenas será contabilizada uma única visita. Se o usuário fechar o seu navegador ou ficar inativo na Loja ou Catálogo Virtual por mais de 30 (trinta) minutos estará automaticamente terminada sua visita ou sessão e, caso o usuário acesse novamente a Loja ou Catálogo Virtual será contabilizada uma nova visita.

2.61. Fica estabelecido que caso o Cliente contrate um Plano de Lojas e Catálogos Virtuais com limitação de pageviews/visitas da Loja ou Catálogo Virtual, o Cliente é responsável por administrar a quantidade de pageviews/visitas de sua Loja ou Catálogo Virtual, de acordo com o plano contratado e definido nas Condições Específicas, através de ferramentas disponíveis no Painel de Controle. Em caso de ultrapassar o limite de pageviews/visitas estabelecido no plano contratado, o Cliente pagará o valor adicional por quantidade de pageviews/visitas excedentes, de acordo com o valor mencionado nas Condições Específicas. 2.62. Para a contabilização de pageviews/visitas serão considerados os acessos as Lojas e Catálogos Virtuais pelo Cliente, utilização da ferramenta de newsletter e acessos ao Painel de Controle.

2.63. Para a contabilização de visitas serão considerados os acessos das Lojas e Catálogos Virtuais, nas versões website, mobile ou Facebook.

2.64. O Cliente será único responsável pelos conteúdos, produtos, ofertas e/ou anúncios publicitários inseridos em sua Loja ou Catálogo Virtual, inclusive, mas não se limitando a: (i) eventuais direitos autorais incidentes sobre as fotografias dos produtos expostos na Loja ou Catálogo Virtual; (ii) pelos produtos expostos na Loja ou Catálogo Virtual; (iii) informações inseridas sobre as Lojas ou Catálogos Virtuais; (iv) todas as inserções, na Loja ou Catálogo Virtual, de arquivos e/ou informações sobre formas de pagamento, cálculo de frete de correio e/ou transportadora e entrega aos consumidores dos produtos comercializados na Loja ou Catálogo Virtual.

2.65. O Cliente será responsável, única e exclusivamente, pela contratação de terceiros para realização de eventuais operações comerciais na Loja ou Catálogo Virtual, tais como, mas não limitado, contratação com bancos ou administradoras de cartões de créditos, para realização dos pagamentos dos produtos ofertados, bem como contratação de empresas para realização dos cálculos de frete e transporte de produtos comercializados na Loja ou Catálogo Virtual.

2.66. Os serviços de suporte prestados pela AZUL PUBLICIDADE consistirão na solução de dúvidas sobre o funcionamento do Painel de Controle, limitando-se tal suporte, única e exclusivamente, às dúvidas no manuseio do sistema e ferramentas e não de consultorias em vendas e planos de negócio da Loja ou Catálogo Virtual.

2.67. O suporte técnico acima mencionado estará à disposição do cliente de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 9h00min as 18h00min, exceto feriados nacionais e estaduais e municipais do Estado e Cidade do Rio de Janeiro, respectivamente, e poderá ser acionado pelo cliente pelos seguintes meios:

Para o e-mail, suporte@azulpublicidade.co.br VII. Dos Serviços Mobile

2.68. Os Serviços Mobile consistem na adaptação do website de Cliente para versão mobile.

2.69. O Serviços de Mobile permitirá que o website do Cliente seja acessado por celulares que sejam compatíveis com as versões Android (4 ou superior) e IOS (versão 4 ou superior).

VIII. Dos Serviços SEO

2.70. Os Serviços SEO consistem na otimização do website do Cliente nos principais sites de busca da Internet, empregando técnicas eficazes de atrair tráfego de usuários ao website do Cliente.

IX. Serviços de Conteúdo

2.71. Os Serviços de Conteúdo consistem na criação, pela AZUL PUBLICIDADE de conteúdos para inserção em website e/ou e-mail marketing do Cliente, conforme estabelecido neste Contrato (os “Conteúdos”).

2.72. Os Serviços de Conteúdo aqui estabelecidos apenas serão destinados aos Clientes que tenham contratado os Serviços de Website e/ou os Serviços de E-mail Marketing.

2.73. Tão logo os Conteúdos do Cliente estejam prontos, a AZUL PUBLICIDADE os encaminhará ao Cliente, comunicando o prazo para sua aprovação. Caso o Cliente não se manifeste acerca da aprovação dos Conteúdos criados pela AZUL PUBLICIDADE, no prazo supramencionado, os mesmos serão considerados aceitos e finalizados, de forma tácita.

2.74. Os Conteúdos apresentados ao Cliente para sua aprovação poderão ser alterados, caso seja solicitado pelo Cliente, por no máximo 3 (três) vezes, após este limite de alterações se esgotarem, os Conteúdos serão considerados validados.

2.75. Todos os Conteúdos serão criados, de acordo com as orientações do Cliente, devendo o Cliente, ao término da execução dos Serviços de Conteúdo, o Cliente assinar o respectivo Termo de Aceite dos Serviços.

2.76. A AZUL PUBLICIDADE se reserva o direito de não criar qualquer tipo de conteúdo que apresentem qualquer uma das características mencionadas na cláusula 2.6 supra.

2.77. Conforme mencionado acima, os Serviços de Conteúdo serão realizados pela AZUL PUBLICIDADE e/ou por empresa contratada por ela, em estrita consonância com as orientações passadas pelo Cliente no momento de sua execução, motivo pelo qual o Cliente é o único responsável pelos Conteúdos, assumindo integral responsabilidade pelas informações, imagens e marcas contidas nos Conteúdos. O Cliente será o único responsável pelos Conteúdos e por seus bens e/ou serviços, bem como pelo cumprimento das normas legais ou infralegais de qualquer natureza oriundas dos órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, respondendo perante consumidores, órgãos públicos e terceiros pelos seus bens e/ou serviços, seja na esfera administrativa, cível e criminal, inclusive, mas não se limitando, ao cumprimento de Resoluções de Agências Reguladoras, Portarias de Secretarias de Estado, Lei 9.294 de 15 de julho de 1996, Lei 9.279 de 14 de maio de 1996, Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, Código de Defesa do Consumidor, Normas Padrão da Atividade Publicitária CENP e ao Código de Auto Regulamentação Publicitária do CONAR.

X. Serviços de Webmail

2.78. A AZUL PUBLICIDADE disponibilizará a licença de uso de caixa postal eletrônica, com a finalidade de o Cliente receber mensagens eletrônicas, por meio da referida caixa postal eletrônica.

2.79. O acesso ao e-mail poderá ocorrer: (i) via página, em URL definida entre as partes (webmail); e (ii) via correio eletrônico, tais como Outlook entre outros.

2.80. Fica vedado ao Cliente a prática de ações que consistam em envio de SPAM, transmissão de vírus ou atividades maliciosas.

2.81. O Cliente reconhece que é de sua inteira responsabilidade assegurar a segurança da senha de acesso à caixa postal eletrônica, a qual é pessoal e intransferível.

2.82. A capacidade de armazenamento de e-mails da caixa postal eletrônica variará de acordo com o plano contratado pelo Cliente e estabelecido nas Condições Específicas.

2.83. Os serviços de suporte prestados pela AZUL PUBLICIDADES consistirão na solução de dúvidas sobre o funcionamento da caixa postal eletrônica, limitando-se tal suporte, única e exclusivamente, às dúvidas no manuseio da caixa postal eletrônica.

2.84. O suporte técnico acima mencionado estará à disposição do Cliente de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 9h00min as 18h00min, exceto feriados nacionais e estaduais e municipais do Estado e Cidade do Rio de Janeiro, respectivamente, e poderá ser acionado pelo cliente pelos seguintes meios:

Para o e-mail, suporte@azulpublicidade.com.br

3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. O valor e as condições de pagamento dos Produtos/Serviços AZUL PUBLICIDADE contratados pelo Cliente estarão definidas nas Condições Específicas.

3.2. Caso o atraso no pagamento dos valores referente à contratação dos Produtos/Serviços AZUL PUBLICIDADE nas “Condições Específicas” for de 15 (quinze) dias ou mais, os Produtos/Serviços AZUL PUBLICIDADE serão suspensos até o adimplemento das obrigações em atraso, sendo facultado à AZUL PUBLICIDADE, ainda, considerar rescindido o contrato por justo motivo.

3.3. O atraso no pagamento de qualquer parcela ensejará: (i) o vencimento antecipado das demais prestações, independente de aviso ou formalidades, ficando a AZUL PUBLICIDADE expressamente autorizada a emitir título cambial contra o Cliente para a cobrança do saldo devedor e dos encargos e sanções previstas neste instrumento; (ii) a incidência de multa de 10% (dez por cento) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração, sobre o total dos débitos, observado o disposto na alínea supra; e (iii) a atualização dos valores devidos, pela variação mensal positiva acumulada do IGP-M, apurado pela FGV, calculada “pró-rata temporis” da data do vencimento até a data do efetivo e integral pagamento do saldo devido.

4.DO SIGNATÁRIO

4.1. O signatário, qualificado nas Condições Específicas, declara ser representante legal do Cliente e estar formalmente habilitado e capacitado para assinar as Condições Específicas, respondendo por todas as obrigações decorrentes do Contrato.

5.RESPONSABILIDADES

I. Das responsabilidades do Cliente

5.1. O Cliente assume integral responsabilidade pelos produtos e/ou serviços ofertados nos Produtos/Serviços AZUL PUBLICIDADE , inclusive, mas não se limitando: (i) ao conteúdo de seus anúncios inseridos em qualquer dos Produtos/Serviços AZUL PUBLICIDADE; (ii) à base de dados utilizadas para realização de disparos de SMS, caso os Serviços de SMS tenham sido contratados pelo Cliente; e/ou (iii) aos produtos expostos na Loja e Catálogo Virtual, bem como por todas as transações comerciais realizadas através de sua Loja e Catálogo Virtual. O Cliente será o único responsável pelo cumprimento das normas legais ou infralegais de qualquer natureza oriundas dos órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, respondendo perante consumidores, órgãos públicos e terceiros em decorrência de seus produtos e/ou serviços ofertados nos Produtos/Serviços AZUL PUBLICIDADE, seja na esfera administrativa, cível e criminal.

5.2. Além do exposto acima, o Cliente será único responsável pelos conteúdos, produtos, ofertas e/ou anúncios publicitários inseridos nos Produtos/Serviços AZUL PUBLICIDADE, inclusive, mas não se limitando a eventuais direitos autorais e de uso de imagem incidentes qualquer material divulgado através dos Produtos/Serviços AZUL PUBLICIDADE.

5.3. Fica vedado ao Cliente a exposição de produtos ou atividades, que constituem práticas ilícitas previstas na legislação brasileira. I. DAS RESPOSABILIDADE DA AZUL PUBLICIDADE

5.4. A AZUL PUBLICIDADE obriga-se a observar todas as disposições legais e normativas incidentes sobre os Produtos/Serviços, responsabilizando-se, única e exclusivamente, pelos danos diretos causados ao Cliente, em virtude das obrigações assumidas no presente Contrato, desde que tais danos tenham sido comprovadamente causados pela AZUL PUBLICIDADE por sua culpa exclusiva, observando-se, ainda o limite de responsabilidade contido na cláusula 5.5 abaixo.

5.5. Tendo em vista o disposto acima, a AZUL PUBLICIDADE arcará única e exclusivamente pelos danos diretos causados ao Cliente, limitando o pagamento de indenização, seja a que título for, incluindo eventuais multas devidas, ao valor total do Produto/Serviço contratado pelo Cliente.

5.6. Em nenhuma circunstância, a AZUL PUBLICIDADE será responsabilizada ou realizará pagamento de indenização ao Cliente ou à terceiros por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de receitas, negócios ou clientela, bem como por indisponibilidade dos softwares licenciados por meio deste Contrato, por casos fortuitos ou de força maior, falhas ou problemas de compatibilidade ou vícios de produtos ou de serviços de terceiros, problema relativos à tecnologia empregada que não eram previsíveis, contaminação por vírus, ataque por hacker, ou, ainda pela má utilização, negligência, culpa ou omissão do Cliente.

5.7. O Cliente reconhece e aceita que o limite e isenção de responsabilidade da AZUL PUBLICIDADE previstos neste Contrato, constitui fator determinante para a execução do objeto deste Contrato, bem como tal hipótese foi devidamente considerada na fixação do valor cobrado pela AZUL PUBLICIDADE.

6. VIGÊNCIA E RESCISÃO

6.1. A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser renovado automaticamente, por iguais e sucessivos períodos, caso o Cliente não se manifeste em sentido contrário.

6.1.1. O Cliente poderá manifestar o desejo de não renovar o Contrato mediante solicitação por escrito à AZUL PUBLICIDADE, com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

6.2. O prazo mínimo de permanência no caso de contratação de qualquer dos Produtos/Serviços AZUL PUBLICIDADE, em função dos custos desenvolvidos pela AZUL PUBLICIDADE, será de 12 (doze) meses.

6.3. Após o prazo inicial supramencionado, o Cliente poderá solicitar a rescisão dos Produtos/Serviços AZUL PUBLICIDADE, mediante solicitação por escrito à AZUL PUBLICIDADE com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

6.4. Em caso de rescisão de qualquer um dos Produtos/Serviços AZUL PUBLICIDADE, durante os primeiros 12 (doze) meses de vigência do Contrato, os Produtos/Serviços AZUL PUBLICIDADE contratados pelo Cliente estarão imediatamente cancelados e o cliente efetuará o pagamento de uma multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total do Produto/Serviço AZUL PUBLICIDADE contratado.

6.4.1. A rescisão do Plano CONTRATADO poderá ser efetuada por meio de comunicação escrita, assinada pelo signatário, que firmou o presente contrato ou por representante legal devidamente outorgado pelo mesmo. Sendo enviada a AZUL PUBLICIDADE para o endereço presente na cláusula 1.1., aos cuidados da Gerência de Relacionamento com o Cliente.

6.4.2. Em caso de rescisão do Produto de Website, fica estabelecido que os Templates dos Websites são de propriedade da AZUL PUBLICIDADE e, assim sendo, a AZUL PUBLICIDADE disponibilizará apenas os arquivos de conteúdo e imagens ao cliente. Sendo possível a compra do Template, mediante a solicitação de orçamento e negociação dos valores adicionais entre as partes.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes.

7.2. Qualquer omissão ou tolerância da AZUL PUBLICIDADE, em exigir o estrito cumprimento das obrigações contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente destas Condições Gerais, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o seu direito de exercê-los a qualquer tempo.

7.3. O Contrato vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.

7.4. A AZUL PULICIDADE fica autorizada, desde já, a incluir em sites de sua titularidade, bem como em anúncios publicitárias a serem inseridos em qualquer meio, o resultado dos serviços desenvolvidos pela AZUL PULICIDADE ao Cliente, inclusive, mencionando o nome do Cliente nesta divulgação.

7.5. Fica vedado ao Cliente ceder, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato, ressalvada a possibilidade de a AZUL PUBLICIDADE ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato à terceiros e/ou a qualquer uma das empresas pertencentes ao Grupo Estado, bem como para suas sucessoras.

7.6. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para questões a ele relativas, com renúncia expressa a qualquer outro.